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reunião de negócios

Perguntas Frequentes

da Comunidade NINJAS!

  • O que é Profissional Liberal?
    É o profissional que tem formação técnica em determinada área, possui registro em um conselho de classe (como OAB, por exemplo) e exerce sua profissão de forma autônoma.
  • O que é Carnê-Leão?
    O Carnê-leão é o recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda devido pela pessoa física, residente no Brasil, que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior.
  • A pessoa jurídica precisa fazer o Carnê-leão?
    Não, o Carnê-Leão é devido somente pelas pessoas físicas.
  • O cliente pode pedir que o recibo seja emitido no nome de um terceiro?
    Pode, pois nem sempre o titular do pagamento é o beneficiário do serviço. Porém, nesses casos, é importante constar no recibo ambas as informações.
  • Qual a legalidade do Informe de Rendimentos? Ele poderá ser usado para declaração mensal ou anual?
    O modelo atual do Comprovante Rendimentos consta na IN RFB 2.060/21. É obrigação de quem pagou rendimentos com retenção do imposto de renda na fonte - IRRF fornecê-lo ainda em fevereiro para que sirva de base para a elaboração da Declaração Anual de Imposto de Renda!
  • Na prestação de serviços online através de plataforma que conecta profissionais e usuários, a fonte pagadora será o cliente ou a plataforma?
    Depende do modelo de operação de cada plataforma. No caso da plataforma em que o atendimento é realizado diretamente ao cliente pessoa física, por exemplo, ele será a fonte pagadora.
  • Preciso emitir nota fiscal ou somente o recibo é suficiente?
    Depende da legislação do município em que o profissional se encontra. Na dúvida, é preciso consultar a Prefeitura do seu município sobre a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e pelos profissionais liberais.
  • Devo pagar ISS? Qual é a alíquota?
    Como profissional liberal, você deve recolher o Imposto sobre Serviços - ISS ao município onde está estabelecido. Cada município define a forma de cobrança. Via de regra, os profissionais liberais recolhem o ISS através de um valor fixo anual ou semestral, e não através de uma alíquota (percentual).
  • O que é Livro-Caixa?
    É o livro no qual são relacionadas, mensalmente, as receitas e despesas relativas à prestação de serviços.
  • A nota fiscal da comissão/taxa da plataforma que conecta profissionais e usuários pode ser declarada como uma despesa?
    Sim, pois é uma despesa de custeio necessária para o desenvolvimento da atividade profissional.
  • Atendo de forma online, posso utilizar as despesas da minha casa no Carnê- Leão?
    Se você exerce sua atividade em casa (ou de casa), pode deduzir a quinta parte das despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, condomínio.
  • A anuidade que pago para o conselho profissional pode ser lançada como despesa no Carnê-Leão?
    Sim, desde que o Conselho seja diretamente relacionado à atividade exercida.
  • O valor a ser declarado é o total pago pelo cliente ou valor recebido após os descontos da plataforma de intermediação?
    Você deve declarar o valor total do serviço (valor bruto). A comissão descontada pela plataforma de intermediação poderá usada como despesa no seu Livro-Caixa, desde que comprovada por documento fiscal.
  • Por que o recibo do cliente emitido pela plataforma de intermediação sai com os meus dados?
    Porque a plataforma apenas conecta os profissionais e usuários e intermedia o pagamento.
  • Profissionais liberais, como os psicólogos, por exemplo, podem ser MEI?
    Os profissionais liberais de modo geral não podem optar pelo MEI.
  • Sou obrigado a informar o CPF dos clientes na minha declaração de renda?
    Apenas os médicos, odontólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, advogados, psicólogos, corretores e administradores de imóveis estão obrigados a informar o CPF dos clientes.
  • Posso contratar funcionários?
    O profissional liberal pode empregar auxiliares, sem qualificação profissional na sua área, para atender às tarefas de apoio.
  • Preciso recolher INSS?
    Sim, o profissional liberal é segurado obrigatório da previdência. Você poderá escolher entre duas categorias: O plano normal, onde o INSS é de 20% sobre o valor do seu faturamento; ou O plano simplificado, onde o INSS é de 11% sobre o salário mínimo. Lembrando que somente poderá optar pelo plano simplificado se você não prestou serviço para pessoas jurídicas; e que nesse plano você não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

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e seja impulsionado para prosperidade!

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